Acesso Garantido: TSE Oferece Transporte Gratuito para Eleitores com Deficiência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou o programa “Seu Voto Importa”, uma iniciativa voltada a proporcionar transporte gratuito para eleitores que apresentam deficiência ou dificuldades de locomoção. O objetivo é facilitar o deslocamento desses cidadãos até os locais de votação durante os próximos pleitos.

A coordenação geral da ação caberá ao TSE, com a execução operacional distribuída entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. Essa descentralização visa adequar a logística às particularidades regionais e municipais.

Eleitores interessados em usufruir do serviço de transporte acessível devem estar atentos às diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral:

• Data limite para solicitação: O prazo final para requerer o benefício é de 20 dias antes da data do primeiro turno das eleições, com vencimento em 14 de setembro.

• Elegibilidade para solicitação: O pedido pode ser formalizado pelo próprio eleitor, seus representantes legais, curadores, procuradores ou acompanhantes.

• Canais de atendimento: As solicitações podem ser feitas pessoalmente nos cartórios eleitorais da zona de inscrição do eleitor ou por meio de plataformas virtuais. A legislação determina que todos os TREs disponibilizem, no mínimo, uma opção de solicitação não presencial, seja por meio de seus portais na internet ou aplicativos.

• Documentação necessária: Será exigida uma autodeclaração do eleitor ou documentos simplificados que atestem a limitação temporária ou permanente de mobilidade.

Complementarmente, a Justiça Eleitoral reforça o compromisso com a acessibilidade nos locais de votação. Em parceria com instituições de ensino e órgãos públicos, que frequentemente cedem seus espaços para o funcionamento das seções eleitorais, serão realizadas inspeções regulares. Essas vistorias têm o propósito de verificar e garantir que as adaptações estruturais, como rampas, elevadores e acessos a portas de cabines especiais, estejam em conformidade para receber todos os eleitores de forma adequada no dia da votação.