Anvisa Proíbe Venda de Medicamentos Irregulares e Lotes Contaminados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou medidas rigorosas nesta terça-feira (6), com a proibição da comercialização, fabricação, distribuição, divulgação, transporte e uso de diversos produtos considerados irregulares. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, abrange lotes de insulina, tirzepatida e outros peptídeos que não possuem registro sanitário.

Uma das principais determinações refere-se a todos os lotes de insulina fabricados pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório Ltda. A Anvisa identificou que a empresa distribuiu insulina glargina 3 mL/100 UI sem a devida Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), configurando uma infração à legislação sanitária vigente.

Inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Petrópolis (RJ) no início de setembro constatou que a referida empresa não operava no endereço registrado e não apresentava licença sanitária no local.

A reportagem buscou contato com a Costa Mar Comércio Licitatório Ltda. para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

Além da insulina, a Anvisa determinou o banimento de diversos peptídeos comercializados sem o necessário registro ou regularização sanitária. Entre eles, destaca-se uma marca de tirzepatida encontrada em plataformas online.

A medida impacta produtos divulgados pelo site Peptideos Pro, impossibilitando sua venda, fabricação, distribuição, divulgação, transporte ou utilização. A proibição se estende a pessoas físicas e jurídicas, bem como a veículos de comunicação que eventualmente participem da publicidade ou comercialização destes itens.

Peptídeos são moléculas essenciais com variadas funções no organismo, atuando em processos biológicos, resposta imune e regulação hormonal. Medicamentos que interagem com mecanismos do GLP-1, como a tirzepatida e a semaglutida, são conhecidos por seu uso em tratamentos para diabetes e obesidade, sempre sob prescrição e acompanhamento médico.

A Anvisa ressalta que produtos sem registro não passaram pelos trâmites de avaliação de qualidade, segurança e eficácia exigidos pela agência reguladora.

A lista de produtos sujeitos à proibição inclui:

• BPC157 & TB500 40 mg – Alluvi Healthcare

• NAD+ 1000 mg – Synedica Labs

• Tirzegen 60 mg Tirzepatida – Oxygen Pharm

• Retagen 40 mg Retatrutide – Oxygen Pharm

• Glow GHK-CU 70 mg – Alluvi Healthcare

• Retatrutide 40 mg – Alluvi Healthcare

Tais produtos também eram comercializados pelo site Peptídeos do Brasil. A determinação abrange ainda outros peptídeos sem notificação ou cadastro na Anvisa, produzidos por empresas não identificadas.

Adicionalmente às proibições de produtos irregulares, a Anvisa determinou o recolhimento de lotes específicos de dois medicamentos devido a problemas de qualidade.

O antibiótico Imaavy 300 mg, lote JNYJ1201, teve sua venda, distribuição e uso suspensos após a Janssen-Cilag Farmacêutica comunicar o recolhimento voluntário. A fabricante relatou a possível presença de partículas de vidro nos frascos.

Outro medicamento afetado é o Lizbi 2 mg/mL, fabricado pela Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. O lote 0000207107 foi recolhido devido a um desvio de qualidade confirmado, relacionado à perda de esterilidade da solução, ocasionada pelo comprometimento da integridade da embalagem primária.

Essas ações reforçam a importância de consumidores e estabelecimentos de saúde verificarem a regularidade de medicamentos e produtos. A Anvisa orienta a não aquisição de itens sem registro ou procedência comprovada.