O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa relacionada à renovação do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cachoeiro de Itapemirim, mantido com a BRK Ambiental.

Entre os réus da ação está o ex-prefeito Victor Coelho, que administrou o município entre os anos de 2017 e 2024. O processo também envolve três ex-integrantes da administração municipal e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa).

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo o MPES, durante o processo de revisão contratual realizado entre 2022 e 2023, teriam sido adotadas alterações que favoreceram a concessionária e geraram impactos negativos aos consumidores e ao interesse público.

De acordo com a denúncia, estudos técnicos elaborados durante as negociações apontavam para a possibilidade de redução das tarifas cobradas dos usuários. No entanto, o acordo firmado posteriormente teria mantido reajustes tarifários e previsto a antecipação de recursos financeiros ao município por meio de uma outorga vinculada ao contrato.

O Ministério Público sustenta que as mudanças resultaram em prejuízos ao interesse coletivo e pede o ressarcimento de aproximadamente R$ 72 milhões aos cofres públicos. Caso haja condenação, o valor poderá ser cobrado de forma solidária dos acusados.

Além da devolução dos recursos, a ação solicita a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.

O MPES também requereu autorização judicial para análise das movimentações bancárias dos investigados entre os anos de 2022 e 2025.

Em nota, o ex-prefeito Victor Coelho afirmou ter recebido a informação da ação com tranquilidade e negou qualquer irregularidade. Segundo ele, todos os procedimentos adotados durante sua gestão seguiram os critérios legais e não causaram prejuízos ao município nem à população de Cachoeiro de Itapemirim.

Após a citação formal pela Justiça, os réus terão prazo para apresentar defesa e os documentos que julgarem necessários para contestar as acusações.

Entenda a denúncia

Segundo o Ministério Público, o processo de revisão contratual teria se afastado dos estudos técnicos inicialmente elaborados, que indicavam a possibilidade de redução das tarifas pagas pelos consumidores.

A Promotoria alega que foi criada uma nova modelagem contratual durante as negociações, culminando na assinatura de um termo aditivo considerado mais vantajoso para a concessionária e menos favorável aos usuários dos serviços de água e esgoto.

No entendimento do MPES, os envolvidos teriam participado conscientemente da aprovação das alterações contratuais. Em relação ao ex-prefeito Victor Coelho, a acusação destaca sua participação na etapa final do processo, por meio da assinatura do termo aditivo questionado na ação judicial.

O caso seguirá em tramitação na Justiça, onde serão analisadas as alegações do Ministério Público e as defesas apresentadas pelos investigados.