MPES Desmantela Esquema de Fraude em Reparações da Barragem de Fundão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através do Grupo Especial de Combate à Criminalidade Organizada (Gaeco-Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, executou nesta quinta-feira (20) a sétima etapa da Operação Abutres. A investigação visa desarticular um esquema criminoso dedicado à falsificação de documentação com o intuito de obter, de forma indevida, indenizações do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel).

Este sistema foi estabelecido para prover reparações financeiras decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG). A pedido do MPES, a 3ª Vara Criminal de Linhares emitiu quatro mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em endereços localizados em Vitória (Ilha do Boi), Vila Velha e Baixo Guandu. A operação contou com a participação de promotores de justiça, servidores do MPES, membros da Assessoria Militar do órgão e agentes do Batalhão de Missões Especiais (BME).

As apurações indicam que o esquema envolvia a produção fraudulenta de comprovantes de residência, como contas de água, energia e boletos bancários, além de declarações escolares e atestados médicos. O objetivo central era simular vínculos geográficos com as áreas impactadas pelo desastre de 2015, viabilizando o saque de recursos destinados às vítimas reais.

• Prejuízo financeiro: Foi constatado um dano que ultrapassa R$ 8 milhões, considerando pagamentos indevidos e honorários advocatícios já confirmados.

• Medidas cautelares: A Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores pertencentes aos investigados, visando a recuperação dos ativos desviados.

Desde seu início em 2023, a Operação Abutres já resultou na propositura de ações penais e na celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Somando os acordos firmados, propostos e aguardando homologação, as negociações para reparação financeira alcançam mais de R$ 14 milhões.

Com a transferência das responsabilidades da antiga Fundação Renova, a Samarco Mineração S.A. figura atualmente como a parte lesada pelas fraudes. Parte dos valores ressarcidos à empresa está sendo direcionada ao financiamento de projetos comunitários nas regiões afetadas pelo desastre. O MPES prossegue na análise do material apreendido para identificar novos envolvidos e aprimorar o processo de ressarcimento aos cofres públicos.