MPES promove encontro regional sobre o Selo de Segurança Pública Municipal em Apiacá

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou a terceira edição do Evento Regionalizado do Selo de Segurança Pública Municipal no município de Apiacá. O encontro aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e reuniu gestores, técnicos e representantes dos municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Muqui.

A iniciativa, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do MPES, tem como objetivo fortalecer a atuação dos municípios na prevenção da violência e na elaboração de políticas públicas voltadas à segurança e à proteção social.

O evento integra o cronograma regional do programa, que já passou por Venda Nova do Imigrante e reuniu representantes de municípios como Marechal Floriano, Conceição do Castelo, Castelo e Ibatiba.

A programação contou com a participação de promotores de Justiça, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), além de prefeitos e equipes técnicas dos municípios participantes.

Durante o período da manhã, foram apresentados esclarecimentos sobre os critérios do Selo de Segurança Pública Municipal, além de orientações técnicas e jurídicas para auxiliar as administrações municipais na implementação das ações previstas pelo programa.

À tarde, os participantes acompanharam oficinas voltadas à estruturação de políticas públicas de segurança, recebendo apoio técnico e modelos de projetos de lei para implantação de iniciativas nos municípios.

Entre os principais eixos trabalhados estão:

• Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), para fortalecer a coordenação entre os órgãos de segurança;

• Conselhos Municipais de Segurança Pública, incentivando a participação da sociedade nas políticas do setor;

• Conselhos Municipais sobre Drogas, voltados à prevenção, tratamento e reinserção social;

• Escritórios Sociais, destinados ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional.

Ao final do encontro, cada município elaborou um plano de ação com metas específicas para atender aos critérios estabelecidos pelo Selo de Segurança Pública Municipal, fortalecendo a cooperação entre o Ministério Público e as administrações municipais na promoção de políticas públicas de prevenção à violência.