Prefeitura Intensifica Ação Contra Ocupação Irregular em Tijuca

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim intensificou suas ações administrativas, técnicas e jurídicas visando a desocupação da área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizada em Tijuca, próximo à BR-482.

Uma força-tarefa realizou uma nova vistoria no local, contando com a participação de equipes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (com fiscais de Posturas e Obras), Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Assistência Social.

A fiscalização atende a uma solicitação do Ministério Público do Espírito Santo e tem como objetivo coletar novos registros para o procedimento que analisa a ocupação, confirmar irregularidades já apontadas e verificar a existência de novas construções.

Durante a inspeção, foram documentadas:

• Construções irregulares

• Ausência de saneamento básico e água tratada

• Descarte inadequado de esgoto

• Acúmulo de lixo

• Instalações elétricas improvisadas e expostas

Essas condições representam sérios riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança dos residentes.

Adicionalmente, foram identificados indivíduos que necessitam de acompanhamento especializado, incluindo idosos acamados e crianças com deficiência. As particularidades sociais e de saúde serão detalhadas em relatório e encaminhadas aos órgãos competentes para as medidas cabíveis.

Vistorias anteriores já haviam constatado a formação de um núcleo habitacional precário e irregular, em desacordo com as normas urbanísticas, ambientais e sanitárias vigentes.

Todo o material coletado, incluindo registros técnicos, notificações e possíveis autos de infração, será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município e ao Ministério Público.

O poder público municipal defende uma resolução judicial para a situação, buscando um processo de desocupação legal, organizado e humanitário, com suporte social para as famílias em vulnerabilidade e cooperação entre as instituições envolvidas.