TCE-ES Amplia Capacitação em Controle Externo para Municípios do Sul do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou, nesta segunda-feira (3), as atividades do quarto e último polo do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) de 2026. O evento, realizado no Teatro Municipal de Guaçuí, visa capacitar prefeitos, gestores e servidores de 19 municípios da região Sul do estado. As formações, conduzidas por auditores do TCE-ES, acontecerão até o dia 11 de setembro e terão como base a Prefeitura de Jerônimo Monteiro.

A cerimônia de abertura contou com a participação de autoridades locais, incluindo os prefeitos de Guaçuí, Jerônimo Monteiro e Dores do Rio Preto, além do presidente do TCE-ES. O tribunal reforçou seu compromisso com a atuação pedagógica e preventiva, visando orientar as administrações municipais em temas cruciais como planejamento, regularidade de licitações e a correta aplicação dos recursos públicos.

Os debates iniciais abordaram diretrizes técnicas para contratações de obras e serviços de engenharia por meio do Sistema de Registro de Preços, a gestão de riscos climáticos, a sustentabilidade na administração de pessoal e o uso adequado de consórcios públicos. O polo abrange os municípios de Alegre, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e São José do Calçado.

Os cursos oferecidos no Polo IV (Jerônimo Monteiro) incluem:

• Reforma Tributária: regras de constituição dos novos tributos e o papel dos municípios

• Orçamento e Fiscalização dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta Domiciliar

• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

• Utilização do Sistema de Registro de Preços

• Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – casos práticos, jurisprudências e boas práticas

• Orçamento no Setor Público: Analisando as LDOs e as LOAs dos Municípios Capixabas

• LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Contexto do Serviço Público

• Gestão da Ética para Corregedorias: comissões de ética, código de conduta e prevenção e combate contra assédios

• Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos

• Regime Constitucional dos Servidores Públicos

• O Controle Interno e sua interação com o Controle Externo

• Orientações para a Criação de Unidades de Corregedoria nos Municípios do Estado do ES

• Garantia Quinquenal de Obras Públicas: Teoria e Prática para Gestores e Fiscais

• Processo e Responsabilização perante o TCE-ES

• Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP (Turmas 01, 02 e 03)

• Normas Gerais da Lei nº 14.133/2021