Conselheiro Rodrigo Coelho integrará Câmara Técnica do Tesouro Nacional

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) terá sua expertise fiscal ampliada em âmbito nacional com a nomeação de seu conselheiro, Rodrigo Coelho, para a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). Este órgão, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é fundamental para o estabelecimento de padrões uniformes nas finanças públicas de todo o Brasil.

A inclusão de Coelho na CTCONF foi uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), onde ele preside o Comitê Técnico de Custos no Setor Público. A participação reforça a voz do Espírito Santo em debates cruciais sobre transparência e otimização fiscal no cenário federal.

A CTCONF, estabelecida em 2017, tem como objetivo principal a harmonização das práticas contábeis entre os diferentes níveis de governo. Suas atribuições incluem:

• Padronização de Manuais: Revisar e atualizar guias que orientam estados e municípios na divulgação e registro de informações financeiras.

• Aumento da Transparência: Assegurar que os relatórios fiscais sejam consistentes, permitindo uma avaliação mais clara da saúde financeira de cada ente federativo.

• Suporte à Tomada de Decisão: Oferecer ferramentas analíticas que auxiliem gestores públicos e investidores a tomarem decisões embasadas em dados confiáveis.

Rodrigo Coelho destacou que sua participação visa aproximar as práticas brasileiras das normas internacionais, facilitando a compreensão e análise dos dados fiscais por qualquer observador. Ele também pretende introduzir a discussão sobre a gestão de custos no setor público como prioridade nacional, buscando entender como as novas normativas podem aprimorar o controle e gerar melhores resultados para os jurisdicionados.

A CTCONF é um fórum de elevada importância, reunindo representantes de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Senado Federal e entidades municipalistas. Juntamente com Coelho, o conselheiro-substituto Pedro Henrique Bastos, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), representará o controle externo em nome da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A primeira reunião da nova composição da CTCONF ocorrerá em 12 de maio, em Brasília. Na pauta, serão debatidos assuntos de alta relevância, como:

1. Os efeitos contábeis e fiscais da Reforma Tributária.

2. Atualizações no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

3. Harmonização internacional das fontes de financiamento público.